A Associação Portuguesa de Fertilidade assinala este mês o seu segundo ano de existência. Criada com o objectivo de apoiar e informar os portugueses que se confrontam com problemas de fertilidade, desenvolvendo acções nas diversas áreas relacionadas com esta doença, cabe no entanto ao Estado um papel decisivo na regulamentação, no financiamento e na definição do acesso às técnicas de Procriação Medicamente Assistida (PMA).

Nesta data significativa, após a aprovação de uma Lei que veio colmatar um vazio legal de 20 anos e cumprida a sua regulamentação, ainda que pouco célere, lamentamos publicamente a ausência absoluta de medidas “concretas” para resolver as restrições de sempre: a Lei existe e foi aprovada, mas na prática tudo continua na mesma para as centenas de milhares de portugueses que têm problemas de fertilidade.

Após ter pedido já por duas vezes uma audiência ao Ministério da Saúde, expondo detalhadamente os motivos para a nossa preocupação, a APFertilidade teve hoje conhecimento pela imprensa de que a Sra. Ministra da Saúde, Dra. Ana Jorge, terá declarado o seguinte:

“Os casais inférteis que não conseguem ser tratados pelo serviço público vão começar, até ao final do ano, a ser encaminhados pelo Serviço Nacional de Saúde para o sector privado”.

Congratulamo-nos por este anúncio, quebrado assim parcialmente o silêncio continuado do Ministério da Saúde quanto ao início do financiamento dos ciclos de PMA, tal como anunciado pelo Governo para 2008, no âmbito dos apoios à natalidade. No entanto, ficam por esclarecer questões fundamentais para a implementação deste plano, tais como: a calendarização concreta deste financiamento; os termos das convenções entre o público e o privado; quais os critérios de encaminhamento para o privado; qual o número de tentativas permitida; se os ciclos de tratamento são financiados a 100%, incluindo a medicação; quais os factores de exclusão relacionados com a idade, número de tentativas anteriores; e ainda se estas medidas também se aplicam a casais que pretendam ter segundos filhos e que sofram de infertilidade secundária.

A juntar aos pontos enunciados, são ainda motivo de apreensão e factores de bloqueio para a implementação do plano anunciado: o escasso apoio na medicação para PMA, extremamente dispendiosa; a inexistência de um banco público de gâmetas, tendo inclusive sido bloqueado o único projecto benévolo para a sua criação; o não reconhecimento da infertilidade como doença por parte dos seguros de saúde.

Causa-nos profunda indignação o facto de os doentes portugueses serem os únicos ausentes do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida. Trata-se de uma exclusão contrária à representatividade democrática e às boas práticas europeias e que solicitamos seja revista o mais brevemente possível.

Além deste conjunto de aspectos relacionados fundamentalmente com o direito à saúde reprodutiva, num plano social e político, a APFertilidade não compreende, nem considera coerente, a passividade do Estado perante o decréscimo da natalidade e os problemas de sustentabilidade do sistema de segurança social. Existem cerca de 15% dos portugueses que querem ter filhos, mas estão definitivamente a perder a paciência, a saúde e o que lhes resta da sua fertilidade nas intermináveis listas de espera.