O Artº 16 da “Declaração Universal dos Direitos Humanos” (1948) afirma que todo o indivíduo tem direito a «casar e constituir família». Este direito, inscrito num texto que reflectia o espírito gregário do pós-Guerra, tem sido nas últimas décadas abordado de diversas formas, mas algo parece reunir o consenso: é extremamente difícil conceber a existência de um direito à procriação, pois trata-se de um terreno onde as questões políticas, simbólicas e pessoais se cruzam a todo o momento, de forma intensa e por vezes contraditória. Talvez por isso a pergunta sobre o direito de ter filhos seja tão frequente. Não só as pessoas e os casais são questionados enquanto indivíduos, como a própria procriação medicamente assistida (PMA) é por vezes posta em causa.

Boa parte desta oposição social e moral à PMA assenta em valores profundamente enraizados na sociedade. Estas atitudes e valores poderiam ser associados a um misto de comunitarismo conservador e de naturalismo essencial: as pessoas acreditam que a procriação humana é algo que acontece e deve continuar a acontecer naturalmente, no contexto da vida social e familiar. A PMA deveria ser recusada porque pretende “controlar” este mundo em que as coisas acontecem simplesmente, segundo os desígnios da natureza e do acaso. Em geral, as mesmas pessoas não pensam o mesmo relativamente a outras condições médicas. Por exemplo, seria impensável deixar a natureza seguir o seu curso perante um problema cardíaco ou perante uma alergia persistente.
(continua)