Foi apresentado há alguns meses o website do “Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida” (CNPMA). Vale a pena assinalar a ocasião, pois este vem permitir ao cidadão comum, e muito especialmente a quem tem problemas de fertilidade, o acesso directo às actividades do CNPMA. Organizado em 5 grandes secções (Cidadãos, Profissionais, Legislação, CNPMA e Centros), o sítio é um contributo importante para a transparência que se deseja presente nos assuntos públicos. Numa área marcada por um défice crónico de regulação, a leitura das actas deste órgão e o registo das suas diversas actividades, promete-nos um contributo muito positivo para a ordenação da PMA em Portugal. Apesar das exigências demasiado minimalistas da actual legislação em matéria de critérios para a abertura de centros, a simples existência do CNPMA, a sua acção fiscalizadora e a produção de documentação como os modelos de consentimento informado são, no seu conjunto, um exemplo do que estava por fazer nesta área. Façamos votos para que os relatórios anuais de actividades, a pedir futuramente a cada centro, sejam ambiciosos e que os cidadãos possam dispor em Portugal de estatística e dados concretos sobre os tratamentos realizados em cada centro, as respectivas taxas de sucesso, os índices de satisfação dos seus clientes, a caracterização das instalações, a qualificação dos recursos humanos, entre outros elementos.

Disponível para consulta aqui: www.cnpma.org.pt