1. Recomendaçao para a instalação de centros de preservação da fertilidade no SNS para doentes sujeitos a terapêuticas do foro oncológico:
O CNPMA entende por bem manifestar de novo a sua posição relativamente à necessidade de instituir no SNS uma estrutura dedicada à preservação da fertilidade para doentes que venham a ser submetidos a terapêuticas do foro oncológico. Ler mais…

2. Recomendaçao para a instalação de um centro público para recrutamento, selecção e recolha, criopreservação e armazenamento de gâmetas de dadores terceiros:
O CNPMA renova a recomendação já várias vezes apresentada para que, o mais urgentemente possível, seja criado no SNS um centro público para recrutamento, selecção e recolha, criopreservação e armazenamento de gâmetas de dadores terceiros, que dê resposta cabal e consistentre a esta necessidade social. Ler mais…

No final de 2008, foi criada em Toronto (Canadá) uma rede internacional de associações na área da doação de gâmetas, defendendo um conjunto de princípios com vista a um novo equilíbrio entre as três partes envolvidas nos processos de doação: as pessoas com problemas de fertilidade, os dadores e as crianças. Para se conseguir uma doação de gâmetas aberta e informada, propõem a seguinte agenda, já respeitada em alguns países:

1. Acabar com a doação anónima de gâmetas, sendo obrigatória a identificação de dadores;
2. Preservar toda a informação sobre dadores em ficheiros centrais, sob tutela de organizações governamentais, por prazo indeterminado;
3. Todos os nascimentos com doação de gâmetas devem ser declarados;
4. Fixar um limite para o número de crianças concebidas por cada dador;
5. Obrigar os dadores à manutenção actualizada do seu historial clínico;
6. Todos os dadores devem ser submetidos a testes genéticos exaustivos;
7. Promover o acompanhamento clínico das dadoras de ovócitos;
8. Tornar obrigatório o aconselhamento e a informação de todos os que pretendam recorrer à doação de gâmetas;
9. Requerer apoio legal e financeiro para que todos os dadores anónimos se sintam seguros e possam futuramente facilitar a sua identificação, caso sejam procurados pelos filhos biológicos;

Foi apresentado há alguns meses o website do “Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida” (CNPMA). Vale a pena assinalar a ocasião, pois este vem permitir ao cidadão comum, e muito especialmente a quem tem problemas de fertilidade, o acesso directo às actividades do CNPMA. Organizado em 5 grandes secções (Cidadãos, Profissionais, Legislação, CNPMA e Centros), o sítio é um contributo importante para a transparência que se deseja presente nos assuntos públicos. Numa área marcada por um défice crónico de regulação, a leitura das actas deste órgão e o registo das suas diversas actividades, promete-nos um contributo muito positivo para a ordenação da PMA em Portugal. Apesar das exigências demasiado minimalistas da actual legislação em matéria de critérios para a abertura de centros, a simples existência do CNPMA, a sua acção fiscalizadora e a produção de documentação como os modelos de consentimento informado são, no seu conjunto, um exemplo do que estava por fazer nesta área. Façamos votos para que os relatórios anuais de actividades, a pedir futuramente a cada centro, sejam ambiciosos e que os cidadãos possam dispor em Portugal de estatística e dados concretos sobre os tratamentos realizados em cada centro, as respectivas taxas de sucesso, os índices de satisfação dos seus clientes, a caracterização das instalações, a qualificação dos recursos humanos, entre outros elementos.

Disponível para consulta aqui: www.cnpma.org.pt

 
«O que é que isto quer dizer? Que a lei, mesmo quando parece avançada e mesmo quando é objecto de contestação, não está a fazer engenharia social, mas sim a enquadrar situações que existem no terreno e que até nem são tão raras como se pensa. Isto não significa que elas devam ser aceites por esse facto – há comportamentos que a sociedade reprova e que não vai legalizar apenas pelo facto de serem comuns. Mas significa que um dos argumentos mais vezes avançados contra as leis socialmente mais liberais – o de que vão abrir uma caixa de Pandora com consequências imprevisíveis – não tem muitas vezes razão de ser. A caixa de Pandora, se existe, já foi aberta há muito e ninguém reparou.

Há outra coisa que decorre da abundância de situações deste tipo: houve tempo para realizar estudos e estudos com grupos de dimensão razoável e com um recuo temporal considerável – nomeadamente estudos sobre jovens adultos que cresceram em casas onde os pais eram duas pessoas do mesmo sexo (dois pais, duas mães) e que permitem extrair conclusões sobre o seu desenvolvimento geral e sobre uma das grandes interrogações: estes pais influenciam de alguma forma a identidade e a orientação sexual dos seus filhos?

‘Há muitos estudos feitos desde os anos 70, tanto no Reino Unido como nos Estados Unidos, sobre o desenvolvimento das crianças educadas por casais do mesmo sexo”, diz-nos Susan Golombok, directora do Centro de Investigação sobre a Família da Universidade de Cambridge e uma das autoridades mundiais em famílias lésbicas. “Nessa altura não se sabia nada sobre isto e estes estudos foram desencadeados por casos judiciais de custódia de crianças em casos de divórcio. Mais tarde, com a difusão do recurso a PMA por parte de casais de lésbicas, houve uma proliferação de estudos. E a verdade é que estas crianças – e estes jovens, porque nós seguimos as crianças até à idade adulta – não apresentam diferenças significativas em relação a quaisquer outras do ponto de vista do bem-estar psicológico, do comportamento, do ponto de vista do desenvolvimento do género, da identidade de género, quer, especificamente, do ponto de vista da sua orientação sexual. Não há mais homossexuais entre os jovens que foram educados por um casal homossexual do que na população em geral.’»

Excerto de um artigo de José Vitor Malheiros que vale a pena ler, aqui ou aqui.

Agora sim, damos a volta a isto!
Agora sim, há pernas para andar!
Agora sim, eu sinto o optimismo!
Vamos em frente, ninguém nos vai parar!

Agora não, que é hora do almoço…
Agora não, que é hora do jantar…
Agora não, que eu acho que não posso…
Amanhã vou trabalhar…

Agora sim, temos a força toda!
Agora sim, há fé neste querer!
Agora sim, só vejo gente boa!
Vamos em frente e havemos vencer!

Agora não, que me dói a barriga…
Agora não, dizem que vai chover…
Agora não, que joga o Benfica…
e eu tenho mais que fazer…

Agora sim, cantamos com vontade!
Agora sim, eu sinto a união!
Agora sim, já ouço a liberdade!
Vamos em frente, é esta a direcção!

Agora não, que falta um impresso…
Agora não, que o meu pai não quer…
Agora não, que há engarrafamentos…
Vão sem mim, que eu vou lá ter…

Caras(os) Amigas(os),

Permitam-nos um momento político no blog da APFertilidade:

Assinem e divulguem. Todos juntos somos mais!  

APFertilidade

a) Teoria
«A Historia da Filosofia mostra que existe uma tendência universal para a generalização de todas as classes presentes do mundo real. Numa determinada classe de seres, apenas costumamos considerar um determinado factor distintivo, deixando o resto de parte, separado da “nossa” realidade.»

b) Prática
«Simone tinha consultas de infertilidade há meses naquela unidade de saúde e parece claro que conhecia os cantos à casa. No dia do sequestro, terá sido muito rápida a actuar. Terá demorado pouco mais de oito minutos nas instalações. Subiu ao piso 6 da maternidade e terá verificado, previamente, o procedimento de mudança de turno. Na maternidade, saiu e voltou a entrar. Cruzou-se com um médico, a quem saudou e que lhe retribuiu o cumprimento. Em segundos, levou o berço com o bebé de um casal de S. Miguel de Paredes, com o pretexto de fazer exames de rotina, empurrando o carrinho até ao elevador, mas optou por pegar nele ao colo e descer as escadas, acabando por sair pela porta principal, com ele escondido. O berço foi encontrado junto ao elevador.
Simone deslocou-se do hospital num carro de aluguer até Felgueiras, onde esteve escondida da família, no apartamento de um amigo, desde quarta-feira. Recorde-se que o seu companheiro deixou-a no hospital de Penafiel nesse dia, em que Simone disse que “daria à luz”. Cerca do meio-dia, telefonou para uma vizinha dizendo que tivera um menino mas que não podia receber visitas porque ia ser operada a quistos no Porto e só regressaria a casa no sábado. E foi no sábado, após ter sequestrado o bebé, às 14.20 horas, que se encontrou com o companheiro junto ao Centro de Saúde de Felgueiras.»
Jornal de Notícias – 19/06/2008
http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Policia/Interior.aspx?content_id=959462

c) Música para acompanhar
BLUR - “Stereotypes”
Album: The Great Escape (1996)
http://www.youtube.com/watch?v=fH5ve6kKqYA

Está neste preciso momento a decorrer um importantíssimo debate no Reino Unido sobre a alteração da lei que actualmente regula a investigação e a PMA (”The Human Fertilisation and Embryology Act, 1990). A proposta em discussão (“Human Fertilisation and Embryology Bill”), declara, entre outras coisas, que nos casos de doação de gâmetas deixa de ser obrigatória a existência de um “pai” e passa a defender que o casal ou pessoa receptora de gâmetas doados apenas tem de indicar e garantir à futura criança a existência de uma “figura parental”. Assim é porque se pretende acabar com a discriminação de casais do mesmo sexo no acesso a gâmetas doados.

Mas a discussão está ao rubro também por outras razões, relacionadas com a investigação (por exemplo para permitir que um irmão salve outro irmão e facilitar a investigação de certas doenças genéticas). O Arcebispo de Canterbury comparou entretanto a investigação com embriões à tortura e à violação.

A votação aproxima-se e as “sondagens” entre Membros do Parlamento mostram que será renhida, embora exista a convicção de que o Reino Unido acabará por ter uma lei tão progressista como a de 1990. Aguardemos.
 
Sobre este e outros assuntos fala também Simon Jenkins, no ‘The Times”:
http://www.timesonline.co.uk/tol/comment/columnists/simon_jenkins/article3953670.ece

A Associação Portuguesa de Fertilidade assinala este mês o seu segundo ano de existência. Criada com o objectivo de apoiar e informar os portugueses que se confrontam com problemas de fertilidade, desenvolvendo acções nas diversas áreas relacionadas com esta doença, cabe no entanto ao Estado um papel decisivo na regulamentação, no financiamento e na definição do acesso às técnicas de Procriação Medicamente Assistida (PMA).

Nesta data significativa, após a aprovação de uma Lei que veio colmatar um vazio legal de 20 anos e cumprida a sua regulamentação, ainda que pouco célere, lamentamos publicamente a ausência absoluta de medidas “concretas” para resolver as restrições de sempre: a Lei existe e foi aprovada, mas na prática tudo continua na mesma para as centenas de milhares de portugueses que têm problemas de fertilidade.

Após ter pedido já por duas vezes uma audiência ao Ministério da Saúde, expondo detalhadamente os motivos para a nossa preocupação, a APFertilidade teve hoje conhecimento pela imprensa de que a Sra. Ministra da Saúde, Dra. Ana Jorge, terá declarado o seguinte:

“Os casais inférteis que não conseguem ser tratados pelo serviço público vão começar, até ao final do ano, a ser encaminhados pelo Serviço Nacional de Saúde para o sector privado”.

Congratulamo-nos por este anúncio, quebrado assim parcialmente o silêncio continuado do Ministério da Saúde quanto ao início do financiamento dos ciclos de PMA, tal como anunciado pelo Governo para 2008, no âmbito dos apoios à natalidade. No entanto, ficam por esclarecer questões fundamentais para a implementação deste plano, tais como: a calendarização concreta deste financiamento; os termos das convenções entre o público e o privado; quais os critérios de encaminhamento para o privado; qual o número de tentativas permitida; se os ciclos de tratamento são financiados a 100%, incluindo a medicação; quais os factores de exclusão relacionados com a idade, número de tentativas anteriores; e ainda se estas medidas também se aplicam a casais que pretendam ter segundos filhos e que sofram de infertilidade secundária.

A juntar aos pontos enunciados, são ainda motivo de apreensão e factores de bloqueio para a implementação do plano anunciado: o escasso apoio na medicação para PMA, extremamente dispendiosa; a inexistência de um banco público de gâmetas, tendo inclusive sido bloqueado o único projecto benévolo para a sua criação; o não reconhecimento da infertilidade como doença por parte dos seguros de saúde.

Causa-nos profunda indignação o facto de os doentes portugueses serem os únicos ausentes do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida. Trata-se de uma exclusão contrária à representatividade democrática e às boas práticas europeias e que solicitamos seja revista o mais brevemente possível.

Além deste conjunto de aspectos relacionados fundamentalmente com o direito à saúde reprodutiva, num plano social e político, a APFertilidade não compreende, nem considera coerente, a passividade do Estado perante o decréscimo da natalidade e os problemas de sustentabilidade do sistema de segurança social. Existem cerca de 15% dos portugueses que querem ter filhos, mas estão definitivamente a perder a paciência, a saúde e o que lhes resta da sua fertilidade nas intermináveis listas de espera.