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30-01-2007 Vladimiro Jorge Silva (Farmacêutico – Ferticentro, Coimbra)
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A infertilidade é actualmente reconhecida pela OMS como uma doença e um problema global de Saúde Pública.
Embora não existam estatísticas específicas para Portugal, a generalidade dos trabalhos publicados refere uma prevalência de cerca de 14% entre a população dos países ocidentais, o que corresponde a um em cada sete casais, um número que, segundo todas as projecções publicadas, tenderá a aumentar nos próximos anos.
Por outro lado, e especialmente nos países desenvolvidos, tem-se assistido a uma evolução em sentido negativo da maioria dos indicadores demográficos: o nível de substituição da população de 2,1 filhos por mulher é actualmente considerado como uma realidade distante e um objectivo difícil de alcançar.
Entretanto, os tratamentos de infertilidade que envolvem a fecundação in vitro já permitiram o nascimento de mais de 3 milhões de crianças em todo o mundo e são responsáveis por 1 a 5% dos nascimentos em alguns países da Europa ocidental.Ou seja, para além dos evidentes argumentos morais a favor da necessidade de tornar os tratamentos de Procriação Medicamente Assistida (PMA) acessíveis a todos os casais que deles necessitem (veja-se o artigo 16.1 da Declaração Universal dos Direitos do Homem: "Os homens e as mulheres maiores de idade têm o direito de casar e constituir família, sem quaisquer limitações de raça, religião ou nacionalidade"), começam a surgir outro tipo de razões (demográficas e, como se discutirá mais adiante, também económicas) que devem levar os Estados a encarar de frente o problema do tratamento da infertilidade.
Hoje em dia é consensual que o objectivo do tratamento da infertilidade deverá ser o nascimento de uma única criança saudável (Sociedade Europeia de Reprodução Humana e Embriologia, 2002), tendo esta questão sido alvo de um amplo debate científico nos últimos anos. Desta definição resulta que as gestações múltiplas devem ser encaradas como uma complicação dos tratamentos, o que atinge em cheio o tratamento da infertilidade.
De facto, entre 1987 (ano seguinte ao do nascimento da primeira criança após a aplicação de uma técnica de PMA em Portugal) e a actualidade, o número de partos duplos aumentou 46% e o de partos triplos 500%. Além disso, entre as grávidas de PMA a incidência de gestações duplas e triplas é respectivamente 25 e 160 vezes mais elevada que nos casos em que há concepção natural, sendo que a estes números há ainda a acrescentar os provenientes de outros tratamentos da infertilidade, como a indução da ovulação seguida de inseminação intra-uterina (IIU) ou coito programado. Há vários factores que podem determinar o aparecimento de gestações múltiplas. No entanto, no caso dos tratamentos de PMA, é hoje consensual que o principal aspecto que influencia o aparecimento de gravidezes de mais que um feto é o número de embriões transferidos em cada ciclo de tratamento. O reverso da medalha é que, quanto mais embriões se transferirem, maior é também a probabilidade de se conseguir uma gravidez, pelo menos até ao limite de quatro embriões.
Embora estejam publicados vários estudos que demonstram que em alguns grupos de doentes (e em certas condições) é possível transferir menos embriões (e consequentemente diminuir a incidência de gravidez múltipla) sem que isso afecte a percentagem de sucesso dos tratamentos, a verdade é que a imposição global e para todos os casos de limitações ao número de embriões transferidos em cada ciclo de tratamento estaria sempre associada a uma diminuição da probabilidade de sucesso em termos gerais. ">A única forma de evitar que ocorresse este abaixamento da eficácia dos tratamentos seria proporcionar aos casais a realização de mais ciclos (com embriões frescos ou congelados, conforme os casos), de modo a que a percentagem cumulativa de gravidez possa ser comparável à que ocorreria caso se não se adoptassem medidas restritivas da gestação múltipla (transferência de menor número de embriões, menores doses de gonadotrofinas) na primeira tentativa. Deste modo, seria possível manter o grau de probabilidade dos casais conseguirem realizar o sonho de ter filhos e simultaneamente diminuir a incidência de gravidez múltipla. No entanto, quando são os casais quem paga directamente e na totalidade o tratamento da infertilidade, dificilmente existirão condições para que as tentativas de tratamento sejam feitas de outra forma que não a maximização da probabilidade de sucesso imediata.
À semelhança do que já aconteceu em outros países europeus, para que seja possível a implementação de medidas de prevenção da gestação múltipla, o Estado (ou as seguradoras) deverão comparticipar directamente os tratamentos da infertilidade, pois caso contrário uma proporção bastante significativa de casais apenas disporá de recursos financeiros suficientes para a realização de um número reduzido de tentativas, o que aumentará a legítima pressão por parte dos casais para que cada uma delas seja realizada com a maior probabilidade de êxito possível. Um estudo que envolveu, entre outros passos, a realização de inquéritos a três hospitais públicos e nove clínicas privadas portuguesas, veio demonstrar essencialmente o mesmo que também já havia sido provado noutros países (embora através de trabalhos com características diferentes): se o Estado comparticipasse directamente os tratamentos de infertilidade também no sector privado e desse modo fossem criadas condições para a adopção global de medidas preventivas da incidência de gravidez múltipla, os recursos financeiros poupados em cuidados médicos com as grávidas e recém-nascidos múltiplos seriam suficientes para comparticipar, aos preços actualmente em vigor no sector privado, todos os tratamentos de FIV, ICSI e IIU, incluindo medicamentos, proporcionando ainda poupanças significativas numa perspectiva de longo prazo!
Ou seja, mesmo não comparticipando directamente uma parte significativa dos tratamentos de infertilidade realizados em Portugal (no caso dos ciclos realizados em centros privados, apenas os medicamentos são comparticipados directamente em 37%; quando os tratamentos são realizados em centros públicos, os casais pagam as taxas moderadoras e 63% dos medicamentos), o Estado actualmente já gasta mais do que o que seria necessário para comparticipar todos os tratamentos de infertilidade necessários no país e prevenir a ocorrência de gestação múltipla.
O trabalho em causa analisa vários outros aspectos que aqui não são referidos e salienta as limitações dos valores concretos apresentados, sobretudo relacionadas com a falta de dados relativos aos hospitais. No entanto, a conclusão de que a comparticipação dos tratamentos da infertilidade teria um saldo economicamente positivo desde que se acautelasse a questão da gestação múltipla parece suficientemente robusta, sendo aliás semelhante à obtida em estudos realizados em países como a Bélgica ou o Reino Unido.>Por tudo isto, às já mencionadas razões de ordem moral e demográfica, juntam-se também os argumentos económicos aos motivos pelos quais o Estado deveria comparticipar e regular adequadamente os tratamentos de PMA. |
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