A aprovação recente de legislação sobre a IVG e a procriação medicamente assistida (PMA) tem vindo a perturbar a relação entre o Serviço Nacional de Saúde e a designada "ética médica", um código que os profissionais interpretam como emanação universal e, demasiadas vezes, apenas como legitimação para comportamentos de natureza estritamente pessoal. Já foi uma e outra vez demonstrado que a ancestralidade da "ética médica" não está acima dos valores e das leis aprovadas pela colectividade. No entanto, persistem sinais preocupantes de que tais interferências continuam, especialmente no caso da PMA.
O último programa "Prós e Contras" da RTP propunha-se debater o declínio da natalidade em Portugal, embora tenha começado por deixar de fora as centenas de milhares de pessoas que têm problemas de fertilidade. O défice de cidadania em Portugal também se deve a critérios deste calibre: as pessoas são sistematicamente expropriadas da sua voz, por troca com os dignatários profissionais. Na segunda parte do programa, tivemos oportunidade de assistir a um discurso ambíguo e inaceitável sobre a fertilidade e a procriação medicamente assistida (PMA), da autoria do Prof. Agostinho Almeida Santos, catedrático de Ginecologia e membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida. Por um lado, chamou a atenção para a necessidade de uma política integrada de saúde reprodutiva; por outro lado, manifestou uma total incompreensão (insensibilidade mesmo) sobre o que é a realidade social, psico-afectiva e económica da PMA na sociedade contemporânea. Chegou ao ponto de literalmente fazer galhofa à custa das pessoas que precisam de recorrer a uma FIV ou a uma ICSI, métodos que assumiu como indesejáveis e não-naturais!
Como pode uma pessoa com as responsabilidades que o Prof. Almeida Santos já teve e ainda tem referir-se nestes termos às técnicas de PMA?! Como pode um médico, desde logo, referir-se aos projectos de vida de um conjunto vasto de cidadãos em termos chocarreiros, dando caução pública a expressões como «Ó Sr. Dr. faça-me aí um bebé proveta»? Esta atitude suscita contudo um conjunto muito sério de interrogações: qual a posição do Sr. Prof. Almeida Santos na sua prática clínica e profissional? Aplicará os seus critérios pessoalíssimos ao tratamento dos doentes? Podemos assumir que o Prof. Almeida Santos só muito contrariado pratica a fertilização in vitro e que encara os tais "bebés proveta" como filhos de um deus menor? Quando recolhe óvulos em excesso para uma FIV, será que o prof. Almeida Santos desrespeita a Lei actual e se recusa a congelar embriões? Será que em nome da sua lei pessoal obriga assim as mulheres que aguardam meses por uma FIV a repetirem penosamente ciclos de estimulação ovárica a cada novo tratamento? Está o Sr. Prof. Almeida Santos sequer em condições de aceitar, enquanto conselheiro e administrador hospitalar, a prática da reprodução heteróloga que a Lei actual consagra? Terá, enfim, o Prof. Almeida Santos condições mínimas para a prática da PMA nos termos em que a Lei da nação exige?
No último dia 3 de Dezembro, ficámos com a impressão de que a resposta a todas estas perguntas só podia ser negativa. Era importante que pelo menos de vez em quando estas situações tivessem consequências, porque as pessoas que precisam de recorrer à PMA não podem admitir que os critérios pessoais do Prof. Almeida Santos, como os de qualquer médico, se sobreponham ao que foi aprovado pela comunidade.
In: Público, 08 de Dez. 2007
(*) Membro da Direcção da APFertilidade |
