GESTA√á√ÉO DE SUBSTITUI√á√ÉO, O QUE √Č?

A gesta√ß√£o de substitui√ß√£o √© um acordo entre uma mulher que, de forma altru√≠sta, se disp√Ķe a suportar uma gravidez, e um casal com uma situa√ß√£o cl√≠nica incompat√≠vel com uma gravidez, ajudando-os a concretizarem o sonho de serem pais biol√≥gicos.

QUEM PODE ACEDER

Pode recorrer-se √† gesta√ß√£o de substitui√ß√£o a t√≠tulo excecional e com natureza gratuita, nos casos de aus√™ncia de √ļtero, de les√£o ou de doen√ßa deste √≥rg√£o que impe√ßa de forma absoluta e definitiva a gravidez da mulher ou em situa√ß√Ķes cl√≠nicas que o justifiquem. Na t√©cnica de PMA a utilizar ter√° que existir o recurso aos g√Ęmetas de, pelo menos, um dos elementos do casal, n√£o podendo a gestante ser dadora de ov√≥citos.

Além dos cidadãos nacionais, podem recorrer à gestação de substituição casais estrangeiros, sendo, no entanto, obrigatório que o casal e a gestante tenham uma morada de residência em Portugal (domicílio convencionado).

QUEM PODE SER GESTANTE?

Mulheres com idade entre os 18 e os 50 anos, que n√£o se encontrem interditas ou inabilitadas por anomalia ps√≠quica e que estejam em boas condi√ß√Ķes de sa√ļde f√≠sica e mental para suportar a gravidez.

COMO SE ENCONTRA UMA GESTANTE?

Cabe ao casal encontrar a sua gestante, seja entre familiares, amigas ou pessoas que se disponham a ajud√°-lo. N√£o existe uma base de dados onde possa ser feita uma pesquisa. Durante a rela√ß√£o contratual entre casal e gestante n√£o pode haver lugar a qualquer tipo de pagamento ou a doa√ß√£o de qualquer bem ou quantia por parte dos benefici√°rios. O casal apenas poder√° pagar as despesas decorrentes do acompanhamento de sa√ļde da gestante, incluindo em transportes.

O TRATAMENTO √Č FEITO NUM CENTRO DE PMA P√öBLICO OU PRIVADO?

O tratamento de PMA a que a gestante ser√° sujeita pode ser realizado numa unidade do Servi√ßo Nacional de Sa√ļde ou numa cl√≠nica privada. A decis√£o cabe aos benefici√°rios.

COMO SE INICIA O PROCESSO DE
GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO?

O procedimento inicia-se com a entrega do formulário para apresentação de pedido de autorização prévia para celebração de contrato de gestação de substituição disponível no site do CNPMA. Este documento deverá ser atualizado com a entrada da nova lei a ser redigida.

Ao pedido devem juntar-se vários documentos, incluindo uma declaração do centro de PMA a comprovar que beneficiária e gestante têm a situação clínica prevista na lei, uma declaração de psiquiatra ou psicólogo com parecer favorável à celebração do contrato de gestação de substituição e uma declaração do diretor do centro de PMA na qual a técnica ou técnicas de PMA irão ser efetuadas a indicar que aceita que sejam feitos esses procedimentos.

Entregue a documentação necessária e confirmado que esta responde às exigências necessárias para avançar com uma candidatura, o CNPMA deve deliberar se aceita ou não o pedido. Após um parecer positivo do CNPMA, cabe depois à Ordem dos Médicos apresentar o seu parecer, que não é vinculativo. A autorização para a celebração do contrato entre casal e gestante é dada pelo CNPMA. O prazo máximo para a conclusão do processo é de 180 dias.

GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO OU
BARRIGAS DE ALUGUER?

Gesta√ß√£o de substitui√ß√£o e n√£o barrigas de aluguer. Este termo √© considerado pejorativo e n√£o representa a realidade prevista na lei portuguesa, onde a gestante ajuda o casal de forma altru√≠sta, sem direito a quaisquer pagamentos, √† exce√ß√£o de despesas de sa√ļde e transporte durante o tratamento e posteriormente durante a gravidez e o parto.

O QUE DETERMINA A LEI?

A lei que regula o acesso √† Gesta√ß√£o de Substitui√ß√£o foi publicada em Di√°rio da Rep√ļblica no dia 22 de agosto de 2016. Determina que apenas se pode recorrer ao processo em situa√ß√Ķes absolutamente excecionais e com requisitos de admissibilidade estritos, ou seja, nos casos de aus√™ncia de √ļtero, de les√£o ou de doen√ßa deste √≥rg√£o que impe√ßa de forma absoluta e definitiva a gravidez. √Č ainda um ato altru√≠sta, sem recompensas financeiras e que necessita de um contrato que ser√° supervisionado pelo Conselho Nacional de Procria√ß√£o Medicamente Assistida (CNPMA), onde devem constar as obriga√ß√Ķes e direitos quer do casal, quer da gestante.

A 24 de Abril de 2018, o Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais algumas normas da Lei da PMA quanto à Gestação de Substituição, nomeadamente a não inclusão da possibilidade da gestante se arrepender de entregar a criança após o parto ao casal beneficiário. Até abril, a gestante tinha que renunciar aos poderes e deveres próprios da maternidade.

Por ter sido considerado que n√£o era reconhecido o direito ao arrependimento √† gestante, as candidaturas √† Gesta√ß√£o de Substitui√ß√£o foram extintas. Perante a aus√™ncia de um suporte legal para que os processos avan√ßassem, os grupos parlamentares ficaram com responsabilidade de apresentarem propostas para uma nova legisla√ß√£o. A 6 de dezembro de 2018, o Bloco de Esquerda levou √† discuss√£o e vota√ß√£o um projeto de lei onde estava inscrito o direito de arrependimento, mas a previs√£o de que proposta seria rejeitada levou o partido a apresentar um requerimento para que esta baixasse √† Comiss√£o de Sa√ļde.

Da Comiss√£o de Sa√ļde saiu um texto final onde eram respondidas as preocupa√ß√Ķes do Tribunal Constitucional, incluindo o direito ao arrependimento da gestante em entregar a crian√ßa ao casal benefici√°rio at√© 20 dias ap√≥s o parto, prazo legal para o registo do beb√©.

A 19 de julho, a proposta foi aprovada na Assembleia da Rep√ļblica. Por√©m, a norma que determinava o arrependimento da gestante foi chumbada pela maioria dos deputados. A sua exclus√£o tornou a lei incompleta e inconstitucional.

A pr√≥xima decis√£o cabe ao Presidente da Rep√ļblica: vetar ou promulgar a lei. A 1 de agosto assinalam-se dois anos desde que a Gesta√ß√£o de Substitui√ß√£o passou a estar legalmente prevista no pa√≠s. A alternativa esteve em vigor menos de um ano. Apenas um processo avan√ßou at√© √† realiza√ß√£o de um tratamento, sem que tivesse ocorrido uma gravidez.