Newsletter de Dezembro 2009
Amélia Augusto
- Um dos aspectos que atravessa a sua reflexão sobre a PMA é a “patologização da infertilidade”, ou seja, a construção de um discurso que tende a percepcionar a infertilidade exclusivamente como doença. Quais são, em seu entender, as razões e as consequências deste discurso?
A medicalização é um processo complexo, daí que as suas causas impliquem uma articulação de interesses variados entre médicos e inférteis, e as suas consequências não possam ser simplesmente classificadas como positivas ou negativas. A patologização da infertilidade legitima uma forte intervenção médica, conferindo aos especialistas uma autoridade privilegiada nos debates públicos e na tomada de decisão relacionada com a infertilidade e as suas possibilidades de tratamento. Inegavelmente, a medicalização da infertilidade abriu um campo inovador para o poder e a actuação médicos. Finalmente, e não menos importante, a consciência e a reflexão sobre as causas sociais das doenças são diminuídas com a medicalização.
Contudo, existem outras dimensões associadas à definição da infertilidade como doença que têm claras implicações sociais para quem procura uma solução para o seu problema de fertilidade. Colocar a infertilidade no campo das doenças, pode contribuir para minimizar os aspectos normativos e de culpabilização muitas vezes associados a esta condição. A doença é algo que nos acontece, que está para além das nossas possibilidades individuais e, como tal, implica uma desresponsabilização. No entanto, convém salientar que nem sempre o rótulo de doença ajuda a minimizar uma certa culpabilização associada à infertilidade, seja por parte do próprio sofredor, ou dos especialistas. De entre aqueles que foram entrevistados, surgiu com alguma frequência um certo discurso culpabilizador, sobretudo das mulheres, por um certo estilo de vida hedonista e pelo adiar da maternidade por motivos profissionais, isto mesmo quando a causa masculina parece ter vindo a aumentar.
Uma outra dimensão diz respeito ao domínio mais vasto das políticas sociais. Para muitos inférteis, a questão de saber até que ponto a infertilidade é ou não uma doença ultrapassa as considerações médicas, filosóficas ou sociais. Eles estão preocupados em legitimar o seu acesso a recursos sociais, à semelhança do que acontece com outras doenças. Fazem um uso estratégico da designação e da linguagem da doença como modo de pressionar o Estado e atingir os seus objectivos. Querem igualdade de acesso e de benefícios sociais e sabem que esse é o modo de os conseguirem.
2- Como perspectiva o papel do associativismo na área da PMA? Como pode este movimento escapar à “patologização da infertilidade”?
O carácter auto-regulado dos procedimentos técnicos, o seu grau de invasão e a dificuldade em interpretar a informação médico-científica que é proporcionada contribuem para uma certa falta de controlo que foi explicitada por alguns casais. Uma grande parte daqueles com quem falei, provavelmente como resultado da medicalização da infertilidade, considera que estas são questões médicas, pelo que a fonte privilegiada de informação é também médica. Mas nem sempre o conhecimento médico das questões é aquele que é sentido como mais necessário. Houve quem mencionasse a falta de troca de experiências, de um espaço fora do contexto clínico, da relação médico-doente, onde estas questões pudessem ser abordadas de modo mais informal, com menor pressão do que a que costuma estar associada aos tempos de consulta ou de exames. Aliás, os casais que indicaram ter nas suas relações de amizade outros casais que estão a passar ou já passaram pelo mesmo processo descreveram essa partilha de experiências como momentos fundamentais para ultrapassar sentimentos de diferença e de exclusão, que não raramente estão associados à vivência da infertilidade. De modo a que os casais tenham um envolvimento mais activo e mais reflexivo num processo que lhes diz claramente respeito, torna-se necessário que mais e melhor informação lhes seja facultada, e que sejam existam espaços para uma participação e decisão efectivamente informadas. A Associação Portuguesa de Fertilidade ocupou um espaço vazio nesta área e tem vindo crescentemente a assumir-se como o espaço privilegiado para essa partilha de experiências, discussão e reflexão.
Há um aspecto que parece ter-se mantido consensual ao longo de todo este percurso da PMA e que culminou na Lei Nº 32/2006, aspecto esse que sempre uniu especialistas, CNECV e legislador e que diz respeito aos beneficiários destas técnicas.
De entre todos os especialistas que entrevistei no decorrer da minha investigação, anterior à actual Lei, apenas um aceitaria inseminar mulheres sós, sem parceiro ou lésbicas. Foram vários os argumentos avançados para essa recusa, o da doença, que é definida de um modo particular, dado que por mais de uma vez foi indicado que não existem homens ou mulheres inférteis, e sim casais inférteis; o argumento da defesa das crianças nascidas por esse processo, já que se sentem obrigados a protegê-los de terem pais inapropriados ou só uma figura parental. Estes juízos, embora se revistam de uma autoridade clínica são, de facto, juízos sociais e morais. Esta defesa da manutenção das técnicas de PMA no âmbito da família tradicional é hoje particularmente ideológica. Isto porque cada vez mais filhos estão a ser concebidos e criados em contextos que pouco têm a ver com a família tradicional. A própria lei da adopção prevê a adopção por indivíduos singulares.
5- Qual a sua posição sobre o anonimato dos dadores de gâmetas?
O recurso a fecundação com gâmetas de dadores depende, obviamente, da existência de dadores. O facto de um dador não saber até que ponto poderá vir a ser confrontado no futuro com “a visita” de alguém que diz ser resultado daquela doação de há x anos, é algo que pode dissuadir muitos potenciais dadores. Além disso, acho que o privilégio pelos laços de sangue ofusca e remete para segundo plano as relações afectivas e o investimento emocional de quem decidiu ter um filho com recurso a dador. Acho que deve haver anonimato.
6- Deve o Estado avançar com um limite de idade, ou aceita que este seja decidido pela equipa médica?
A lei refere uma idade mínima, mas não uma idade máxima. O limite de idade é, conjuntamente com outros factores, característico da desigualdade que entre nós tem marcado o acesso a estes serviços. E já nem me estou a referir às desigualdades óbvias existentes entre o sector público e o sector privado, mas às desigualdades existentes no âmbito do público e cuja resolução não é claramente explicitada pela presente lei.
Cada unidade de medicina da reprodução definiu os critérios que presidem às suas decisões de aceitar ou não os casais. Assim, para alguns serviços a idade da mulher é um critério decisivo, contudo, a idade limite não reúne consensos. Ronda os 38 anos, para uns, enquanto que para outros a idade não é decisiva e sim o FSH (a actividade ovárica), tendo mesmo realizado tratamentos em mulheres de 42 anos que engravidaram. De salientar que no sector privado esta idade é amplamente alargada e situa-se pelos 45 anos.
A “sorte” de ser encaminhada para uma ou outra instituição de saúde, onde os médicos poderão ser mais ou menos flexíveis ao argumento da idade, não poderá ditar se uma mulher está ou não em condições de ingressar num tratamento de infertilidade. É importante que haja uma idade limite, mas ela tem de ser ponderada tendo em conta vários factores. Factores esses que não podem ser considerados tendo apenas em conta tudo o que é tecnologicamente possível ou economicamente rentável.
A Professora Doutora Amélia Augusto, é Pró-Reitora da Universidade da Beira Interior desde Junho de 2009, cargo que acumula com o de Professora Auxiliar no Departamento de Sociologia. É também Vice-Presidente do UBI_CES (Centro de Estudos Sociais da Universidade da Beira Interior) e investigadora na área da infertilidade. A sua tese de doutoramento subordinada ao tema intitula-se “Infertilidade e Reprodução Medicamente Assistida em Portugal: dos problemas privados aos assuntos públicos” (2005) .
