* Presidente da Sociedade Portuguesa de Medicina da Reprodução

API - Quais são os objectivos principais da SPMR?

SC - Os principais objectivos da Sociedade Portuguesa de Medicina da Reprodução são os de promover iniciativas, do género reuniões e congressos, que sirvam de actualização e intercâmbio científico entre os seus sócios e também com os colegas de outros países, em particular do espaço europeu. Ao intercâmbio de actualização científica acresce também a vertente da diferenciação profissional por apetrechamento técnico efectuado em cursos de pós-graduação. Assim, poder-se-á dizer que os principais objectivos são de utilização científica e formação profissional de todos os interessados nas ciências que lidam com a reprodução humana.

API - Que aspectos positivos e negativos identifica na nova lei da PMA? O que alteraria, tendo em contra a realidade concreta da infertilidade em Portugal?

SC - A lei é no seu geral muito positiva e contempla uma série de princípios defendidos pela Sociedade Portuguesa da Medicina da Reprodução que, em tempo útil, procurou contribuir da melhor forma possível para a sua concretização.
Embora a nova legislação não corresponda no seu completo ao idealizado pela SPMR, o que provavelmente seria impossível, ela é o 1º passo de um processo de regulamentação muito importante, porque é, em si mesma, no seu formato e conteúdo, muito positiva. Claro que existem alguns pontos de que discordamos ou que poderiam ser melhorados. Por exemplo, julgo que a lei deveria claramente expressar uma idade limite da mulher para além da qual não devem ser efectuados os procedimentos de Reprodução Medicamente Assistida, o que não acontece. Tem também a grande lacuna de não contemplar a obrigatoriedade de comparticipação das companhias seguradoras nos tratamentos de infertilidade. Este último ponto é com certeza um dos mais importantes, dada a dificuldade económica com que a maioria dos casais enfrenta o tratamento de infertilidade.

API - A SPMR concorda com a criação do Conselho de Procriação Medicamente Assistida, nos termos exactos previstos na lei de PMA? O facto de a maioria dos seus membros serem nomeados pela AR não representa um risco de politização constante da aplicação da PMA?

SC - A SPMR concorda com a criação do Conselho de Procriação Medicamente Assistida, encarado este como uma entidade regulamentadora da legislação geral e reguladora da actividade da Procriação Medicamente Assistida. Aliás, nós próprios tínhamos já, em 2003, sugerido a criação desta entidade. A SPMR não concorda, no entanto, com os critérios da sua composição. Em 9 membros, 5 são nomeados pelos partidos políticos representados na Assembleia da República, o que, tem toda a razão em afirmá-lo, traz um enorme risco de politização do Conselho, com eventual perda de eficiência e rigor. A SPMR também discorda de que na composição deste Conselho não estejam contempladas instituições, entre as quais se inclui a SPMR e a Ordem dos Médicos, que teriam um importante contributo a prestar.
Também a designação de 4 personalidades nomeadas pelo Governo, Ministérios da Saúde e da Ciência, está a ser por nós acompanhada com toda a atenção. Estaremos sempre em desacordo com nomeações de pessoas afastadas desta área ou que, por outro lado, contemplem outras com interesses económicos directos em clínicas ou projectos de investigação. Não é correcto que, um órgão com funções de auditoria e fiscalização tenha no seu seio os representantes dos interesses fiscalizáveis. É claramente uma situação de conflitos de interesses.
Por outro lado, devo dizer que a SPMR não foi, até agora, consultada. Para quem se empenhou e colaborou na legislação com vários Governos e Partidos, como a SPMR fez, se a situação se mantiver não deixaremos de interpretar como de desconsideração intencional.

API - Como interpreta a SPMR o atraso na regulamentação da lei?

SC - Julgo que o atraso na elaboração da lei se deveu à dificuldade em compatibilizar diferentes sensibilidades éticas e jurídicas.

API - Poderia fazer um breve retrato do país quanto à prevalência da infertilidade e ao acesso aos tratamentos?

SC - Em Portugal a prevalência da infertilidade deve ser idêntica à verificada nos restantes países da Europa Ocidental. Quer dizer, 15 a 20% da população, o que significa cerca de 500.000 casais. A doença encontra-se em crescimento podendo esperar-se que a incidência seja 2 a 3 vezes superior nos próximos 20 anos.
O acesso aos tratamentos é difícil, no essencial por razões de natureza económica. Independentemente de os custos dos tratamentos em clínica privada serem significativos, mesmo nos Hospitais públicos acabam por ficar caros, por motivo dos custos da medicação e da deficiente comparticipação do Estado.
Existe também alguma diferença regional quanto ao problema das listas de espera. Esse problema é maior no sul do país, com listas de espera entre 1 e 2 anos e menor no centro e no norte, em que por exemplo no Hospital de Gaia não existe demora e no Hospital de S. João a média andará pelos 6 a 8 meses.

API - Qual a posição da SPMR sobre a creditação da PMA em Portugal?

SC - Existem dois tipos de creditação. A creditação dos centros, no que isto significa de avaliação da qualidade dos serviços prestados, e essa competirá ao Conselho Nacional da Reprodução Medicamente Assistida, devendo ser efectuada de forma muito rigorosa. Por este motivo discordamos que qualquer pessoa com interesses económicos directos numa clínica possa ser auditor ou fiscalizador de outras. Existe também o aspecto da creditação profissional. Esse não é um problema da SPMR, é um problema da Ordem dos Médicos. A SPMR reconhece a PMA como uma área de importantíssimo contributo multidisciplinar e à SPMR compete estimular e desenvolver as diversas componentes desse tipo de contributo. Já o problema da creditação profissional, e da Subespecialidade de Medicina da Reprodução, esse é um problema da Ordem dos Médicos perante o qual, infelizmente, o Conselho Nacional Executivo da Ordem tem tido uma atitude de grande esquecimento e indiferença.