BE propõe legalização das "barrigas de aluguer" em casos clínicos

JN - 15/11/2011

O Bloco de Esquerda apresentou esta terça-feira um projecto de lei que alarga a procriação medicamente assistida a quem não seja infértil e a pessoas sozinhas, assim como prevê a legalização das "barrigas de aluguer" em casos de gravidezes impossíveis.

Em conferência de imprensa o deputado João Semedo lembrou que a lei da Procriação Medicamente Assistida (PMA) tem já cinco anos e considerou que apesar do progresso que trouxe, tem limitações que devem ser alteradas.

Nesse contexto, o Bloco de Esquerda (BE) decidiu apresentar um projecto de lei que contempla três propostas: eliminar da legislação a condição de casado ou união de facto para aceder aos tratamentos, a possibilidade de pessoas sem problemas de infertilidade poderem recorrer às técnicas de PMA e o reconhecimento das barrigas de aluguer como um método legal para mulheres que estejam impossibilitadas de engravidar.

Relativamente à primeira proposta, o BE lembra que "o casal ou a mulher não necessitam da situação de casado ou união de facto para procriar, pela razão lógica que a procriação natural não exige esse estado civil das pessoas que procriam".

"Por isso, parece-nos injustificado que a lei introduza uma exigência que a própria natureza não instituiu", acrescentou.

No que respeita à segunda proposta, o deputado bloquista defendeu o reconhecimento das técnicas de PMA como método subsidiário e complementar para casos de natureza terapêutica, "mas também um processo alternativo de procriação".