Foi uma medida anunciada pelo primeiro-ministro, José Sócrates, no final de 2007 como uma medida que seria aplicada no ano seguinte.

Mas no ano passado foi r emetida para o primeiro trimestre de 2009, mas contactado pela TSF, o Ministério da Saúde prevê que só em Julho o Estado passe a comparticipar os tratamentos de infertilidade no sector privado.

O coordenador do programa nacional de Saúde Reprodutiva, Jorge Branco, explica que quando a decisão política for tomada a procriação medicamente assistida passará a ser realizada em partes iguais pelos sectores público e privado.

«O programa implica a utilização de um sistema informático que vai distribuir as senhoras conforme o despacho e que obriga os centros públicos a fazer 50 por cento dos ciclos e os outros são atribuidos a privados que queiram aderir ao sistema», referiu o coordenador.

«Portanto, não há uma transferência de um lado para o outro, mas sim a utilização de duas áreas que têm que unir esforços no sentido de responder mais rapidamente aos casais que têm problemas de fertilidade», sublinhou.

Jorge Branco admite estar preocupado com os casais inférteis que ainda enfrentam dois anos na lista de espera do Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas garante que até esta altura não era possível agir com muito mais rapidez.

De acordo com a sociedade portuguesa de reprodução existem em Portugal entre 100 mil a 150 casais inférteis e todos os anos nascem cerca de mil crianças através da procriação medicamente assistida.

Contactado pela TSF, o presidente do conselho nacional de procriação medicamente assistida, Eurico Reis, lembra que quem trabalha nesta área tem de legalizar-se até final do ano.

Eurico Reis diz que já alertou o Ministério da Saúde para a necessidade de acabar com as obras de adaptação às novas regras, que foram publicadas em Maio do ano passado e a cuja adpatação nos centros públicos está a ser lenta.

Dos 25 centros a funcionar no país, apenas quatro foram autorizados pelo Ministério da Saúde e nenhum deles é público.

Só hoje a maternidade Alfredo da Costa e será a primeira a fazê-lo, vai inaugurar as necessárias obras de adaptação.

Eurico Reis admite por isso que a maioria dos centros de procriação medicamente assistida está a trabalhar de forma ilegal.

«Neste momento se quisessemos ser puritas, estão a ser praticados crimes. Só que existem normas no direito penal que afastam essas interpretações puristas», concluiu.