in DN CÉU NEVES A ministra da Saúde anunciou ontem que até ao final do ano serão encaminhados para o sector privado os casais inférteis que não encontrem resposta no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Mas, para isso, é preciso que os centros sejam autorizados a ministrar as técnicas de Procriação Medicamente Assistida (PMA) de acordo com a lei (Julho de 2006). Os parâmetros para funcionamento dessas unidades foram aprovados sexta-feira e prevêem um conjunto razoável de alterações a nível da recolha das células, armazenamento e práticas laboratoriais, difíceis de executar em tão pouco tempo. Alguns especialistas têm dúvidas. Além do mais, o processo já parte atrasado quase meio ano, com a agravante de que os critérios de financiamento e as convenções ainda não estão definidos, afirmam.
"As alterações têm em vista uniformizar as melhores práticas, o que também resulta de um conjunto de directivas da União Europeia que já incorporámos", disse ao DN Eurico Reis, presidente do Conselho Nacional de Procriação Medicament Assistida (CNPMA). Ao todo, são 26 os centros que administram técnicas de PMA, sendo que apenas seis são públicos.
O documento com os parâmetros de funcionamento já foi apresentado à Sociedade Portuguesa de Medicina Reprodutiva (SPMP) e aos responsáveis dos centros, mas só no final do mês será divulgado. É a partir desta data que se pode começar a pedir a autorização formal para funcionamento. Isto porque a lei da PMA veio preencher um vazio nesta área, tendo-se optado por manter abertas as unidades existentes no País e dar-lhes um período de transição para que se adaptassem às novas regras. O regulamento que define as condições de autorização para funcionamento, constituição das equipas técnicas e tratamento dos dados pessoais foi publicado em Fevereiro deste ano.
Eurico Reis diz que os centros - públicos e privados - têm que "fazer um conjunto razoável de alterações", nomeadamente na recolha e tratamento das células, seu armazenamento e práticas laboratoriais.
A presidente da Associação Portuguesa de (in)Fertilidade (API), Cláudia Vieira, diz ter dúvidas que o encaminhamento dos casais inférteis para o sector privado se faça ainda este ano e justifica com a demora do processo para legalização de todos os centros, além de que o Ministério da Saúde ainda está a fazer um levantamento. "Essa intenção foi anunciada no final do ano passado e já estamos em Maio. A lei veio colmatar um vazio legal de 20 anos, mas as coisas não estão a avançar. Faltam medidas concretas para resolver os problemas de centenas de milhar de portugueses que têm problemas de infertilidade", criticou.
A ministra da Saúde, Ana Jorge, disse ontem que o Governo está a trabalhar num sistema informático para conhecer a real dimensão das necessidades do País em matéria de infertilidade, permitindo ao mesmo tempo encaminhar os casais que não têm resposta no SNS.
"Foi pedido um levantamento das necessidades de investimento às administrações regionais de saúde que, posteriormente, em articulação com a Direcção-Geral de Saúde, irão desenvolver uma rede de referenciação para o delicado problema de infertilidade. Em simultâneo, está a ser desenvolvido um sistema informático que permitirá o envolvimento do sector privado na prestação desses cuidados", disse a ministra da Saúde. Ana Jorge falava à margem do Fórum Saúde, promovido pelo Diário Económico.
A API reafirmou o pedido para uma reunião à ministra, dando sequência ao requerimento já apresentado ao anterior ministro. Cláudia Vieira explica que pretendem ver esclarecidas as questões relativas ao funcionamento do novo sistema e a forma como vão ser financiados os casais que recorrerem ao serviço privado. "Queremos conhecer a calendarização concreta para iniciar esse financiamento, como vão ser as convenções entre o público e o privado, critérios de encaminhamento para o privado, número de tentativas, se os ciclos de tratamento são financiados a 100% e incluem a medicação, factores de exclusão relacionados com a idade, número de tentativas anteriores, se estas medidas também se aplicam a casais que pretendem ter segundos filhos ou que sofram de infertilidade secundária", explica Cláudia Vieira.| Com FILOMENA NAVES Ver Notícia no DN |
