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Isabel Teixeira da Mota, Jornal de Notícias, 28/02/2008

Os centros onde forem aplicadas as técnicas de procriação medicamente assistida (PMA) deverão proceder ao registo sistemático dos resultados, defendeu ontem o presidente do Conselho Nacional de PMA, no III congresso da Ordem dos Biólogos.

Este é apenas um dos buracos detectados por Carlos Calhaz Jorge na regulamentação da lei de PMA (Lei nº 32/2006), que - se não forem objecto de atenção do poder público, arriscam a deixar os centros de PMA sem controlo possível das autoridades. Os outros referem-se à necessidade dos centros serem auditados regularmente e à exigência de obedecerem a determinados critérios de candidatura. "Neste momento, os centros que já estão em funcionamento terão que pedir uma autorização segundo determinados critérios", avisou.

O especialista em infertilidade sustentou, a título pessoal, "a necessidade absoluta do registo sistemático daquilo que se faz nos centros", sob pena de não haver controlo da actividade.

Numa intervenção dedicada à regulamentação dos centros de PMA, Calhaz Jorge assegurou que além do enquadramento legal que sustenta estas técnicas, a prática está assente "nas regras das boas práticas clínicas".

Mas, o especialista Agostinho Almeida Santos, da Universidade de Coimbra, questionou se o carácter subsidiário das técnicas está a ser realmente respeitado. "Hoje não é exactamente isso que se passa", advertiu o membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), referindo-se ao perigo de transformar em alternativas técnicas que a lei definiu como subsidiárias aos tratamentos de infertilidade.

"Há 10 mil novos casos por ano de esterilidade em Portugal, muitos dos quais são tratáveis antes das técnicas de PMA", realçou o especialista, voltando a sublinhar a tese (que vem defendendo há anos) de que "não é inevitável a existência de embriões excedentários".

Já Pedro Fevereiro, biólogo, defendeu a necessidade de "se estabelecerem alguns princípios éticos que balizem a actuação dos centros de PMA. "Existe alguma avaliação ética, sobretudo nos privados, das situações que são vividas?", questionou. "Não deverá haver uma normalização de princípios?", defendeu.

O congresso, dedicado à Bioeconomia, e que decorreu desde segunda-feira, contou ontem com um painel sobre biologia humana e saúde no qual foi abordada a reprodução artificial.

Helena Figueiredo, investigadora do Centro Hospitalar de Gaia abordou o problema da congelação de ovócitos, destacando que a técnica "poderia resolver o dilema ético dos embriões excedentários", mas alertou para os perigos de se veicular informações que levem as mulheres a acreditar que podem conservar a fertilidade e prolonga-la no tempo.

"São possibilidades que na prática não se verificam até porque ainda não passa de uma técnica experimental", disse a especialista. "Penso que é muito cedo para aplicar isto a uma rotina de criopreservação, rematou, contrariando as notícias que veiculam que é possível congelar óvulos com implicações na redefinição da maternidade.