DN - 21-04-2010

 Presidente do CNPMA diz que inspecções avançam em Maio e que lei deve
ser alterada

O Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA) vai
lançar, pela primeira vez, uma megainspecção aos centros de tratamento
da infertilidade. O prazo para o licenciamento das 24 clínicas
públicas e privadas termina na próxima semana e o conselho quer
começar a fiscalização ao seu funcionamento já no próximo semestre.

O presidente do CNPMA, Eurico Reis, adiantou ao DN que, para isso, já
foi dada formação a uma equipa de médicos e técnicos, incluindo alguns
profissionais da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde. "No final
do mês e princípio de Maio vamos fazer três inspecções-piloto, a dois
centros públicos e um privado, e no segundo semestre vamos avançar com
inspecções por todo o País."

Na lista de centros autorizados a funcionar pelo conselho estão oito
públicos e 16 privados - embora alguns ainda aguardem confirmação da
Direcção-Geral da Saúde. O juiz Eurico Reis lembra que o não
cumprimento das regras definidas na Lei de 2006 ou das deliberações do
conselho é punido com coimas.

O principal objectivo da inspecção é garantir a qualidade técnica e o
respeito pelas normas éticas que estão definidas na lei - "numa área
muito complexa e que levanta muitas questões éticas e morais",
ressalva o juiz.

Eurico Reis avança ainda que o conselho - que funciona como uma
entidade reguladora para esta área - vai apresentar hoje na Comissão
Parlamentar de Saúde sugestões de alterações à lei que regula o sector
(ver texto ao lado). O magistrado admite, no entanto, que são
alterações de pormenor: "Não vamos avançar mais do que aquilo que a
sociedade está disposta a aceitar em termos de procriação medicamente
assistida." E admite que o conselho tem uma visão conservadora quanto
à manipulação genética. "Não queremos abrir portas que não sabemos
onde podem levar."

O CNPMA tem feito várias recomendações ao Ministério da Saúde. Uma das
mais urgentes é "a criação de um banco nacional de recolha e
preservação de sémen e ovócitos para doentes sujeitos a terapêuticas
oncológicas", defende o magistrado. Tudo para permitir que pessoas com
cancro possam preservar o seu material genético antes de fazerem
trata- mentos que lhes podem danificar o sistema reprodutivo.
Actualmente, quem quer guardar ovócitos e sémen acaba por ir aos
privados, admite. "A ministra Ana Jorge tem-se mostrado receptiva",
acrescenta, reconhecendo que a falta de dinheiro é o principal
obstáculo dos casais, já que se trata de tecnologia topo de gama e
cara.

A falta de meios é também um problema para o funcionamento do próprio
conselho, lamenta. "É necessário regulamentar o quadro de pessoal do
conselho, que até ao final do ano trabalhava com um único funcionário
a tempo inteiro, já que nenhum dos conselheiros está em regime de
dedicação exclusiva", explica o magistrado.

Por isso, o conselho quer ter autonomia financeira e administrativa,
como outras entidades que funcionam no âmbito da Assembleia da
República. "Defendemos que devia haver um tratamento uniforme para
estas entidades e temos a promessa do presidente do conselho de
administração [da AR], José Lello, de que tentará suprimir esta
desigualdade", conclui Eurico Reis.

Entretanto, a presidente da Associação Portuguesa de Fertilidade (APF)
queixou-se ontem da demora no encaminhamento de casais inférteis para
o sector privado. A medida foi anunciada há um ano pelo Governo, "mas
não há resposta capaz para colmatar as listas de espera", alerta
Cláudia Vieira.

A responsável diz que é "preocupante" que alguns hospitais não
apresentem sequer os números das listas de espera. Por outro lado,
alerta, "há relatos de casais que estão indefinidamente em
diagnóstico", quando esta fase não devia demorar mais de "quatro a
seis meses", antes de serem encaminhados para tratamento